No dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para alertar governos, instituições e a sociedade sobre a necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente respeitados.
Embora muitas vezes seja naturalizado como uma forma de ajudar a família ou aprender uma profissão, o trabalho infantil representa uma grave violação de direitos. Ele compromete o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes, além de aumentar os riscos de acidentes, adoecimento e abandono escolar.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, adolescentes menores de 18 anos não podem exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou que prejudiquem sua formação e desenvolvimento.
*O trabalho infantil ainda é uma realidade*
Apesar dos avanços nas políticas públicas e na legislação, milhares de crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de trabalho infantil no Brasil. Essa realidade está presente tanto em áreas urbanas quanto rurais e pode ocorrer em diferentes contextos, como comércio informal, atividades domésticas, agricultura, reciclagem de resíduos e outras ocupações inadequadas para a faixa etária.
A erradicação do trabalho infantil está diretamente relacionada ao fortalecimento das políticas de proteção social, ao acesso à educação de qualidade, à geração de renda para as famílias e à atuação integrada da rede de proteção à infância e adolescência.
*O papel dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares*
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares desempenham papel fundamental na prevenção e no enfrentamento do trabalho infantil. Essas instituições atuam na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), articulando ações com escolas, serviços socioassistenciais, órgãos de fiscalização e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
A identificação precoce de situações de trabalho infantil e o encaminhamento adequado das crianças, adolescentes e suas famílias para a rede de proteção são medidas essenciais para romper ciclos de vulnerabilidade e exclusão social.
*Uma responsabilidade coletiva*
Combater o trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, escolas, empresas e sociedade civil. Garantir que crianças possam brincar, estudar, conviver em família e desenvolver seus projetos de vida é investir em um futuro mais justo e com mais oportunidades para todos.
Neste Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a reflexão que se impõe é simples, mas necessária: lugar de criança é na escola, na família, na comunidade e nos espaços de convivência, nunca em situações que comprometam seus direitos e sua infância.
