Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a importância de eliminar barreiras, combater a discriminação e garantir participação plena e efetiva em todos os espaços da sociedade
Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma oportunidade para ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade, respeito às diferenças e, sobretudo, garantia de direitos.
A data foi oficialmente instituída pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, que estabeleceu o dia 21 de setembro como marco nacional de luta das pessoas com deficiência.
Mais do que uma data comemorativa, o momento chama a atenção para os obstáculos que ainda precisam ser superados para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania, com autonomia, igualdade de oportunidades e participação social.
Os dados ajudam a dimensionar a importância dessa discussão. De acordo com resultados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025, o Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população de dois anos ou mais de idade.
São milhões de brasileiros que vivenciam realidades diversas e que ainda podem encontrar barreiras no acesso à educação, ao trabalho, à saúde, ao transporte, à cultura, ao lazer, à informação e a diferentes espaços de participação social.
Um dos principais marcos brasileiros na garantia desses direitos é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).
A legislação adota uma compreensão importante: a deficiência não deve ser analisada isoladamente a partir das características de uma pessoa. A própria LBI considera a interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade, que podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
Por isso, falar em acessibilidade significa ir muito além da eliminação de barreiras físicas.
A legislação brasileira reconhece diferentes tipos de barreiras, entre elas as urbanísticas, arquitetônicas, existentes nos transportes, na comunicação e na informação, tecnológicas e atitudinais.
Uma escada sem alternativa acessível é uma barreira. Mas também podem ser barreiras um conteúdo que não oferece recursos de acessibilidade, uma tecnologia que não pode ser utilizada por determinadas pessoas ou atitudes e comportamentos que prejudiquem sua participação social.
Entre os desafios está o enfrentamento ao capacitismo, termo utilizado para tratar de formas de discriminação contra pessoas com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que nenhuma pessoa pode sofrer qualquer espécie de discriminação em razão de sua deficiência e considera discriminação toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar ou impedir o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais.
Promover inclusão, portanto, não significa tratar a pessoa com deficiência como alguém que precisa de favor ou concessão. Significa reconhecê-la como sujeito de direitos, garantindo condições para autonomia, participação e igualdade de oportunidades.
Para gestores, conselhos de direitos e profissionais que atuam nas diferentes políticas públicas, o 21 de setembro também representa uma oportunidade de avaliar como a inclusão está sendo incorporada ao planejamento e à execução das ações.
Educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte, mobilidade, comunicação e outras áreas precisam considerar a acessibilidade e as diferentes necessidades da população.
Isso passa pela identificação e eliminação de barreiras, pela qualificação permanente das equipes, pela oferta de recursos de acessibilidade e, especialmente, pela participação das próprias pessoas com deficiência na construção das decisões que interferem em suas vidas.
Essa participação é sintetizada por uma expressão historicamente associada ao movimento das pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”.
O princípio chama atenção para algo fundamental: as pessoas com deficiência não devem ser apenas destinatárias das políticas públicas. Sua participação deve estar presente na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das ações que lhes dizem respeito.
Neste 21 de setembro, a Elos Consultoria e Pós-graduações reforça a importância de construir políticas, serviços e espaços cada vez mais acessíveis, participativos e comprometidos com a garantia de direitos.
Porque uma sociedade inclusiva não é aquela que apenas reconhece as diferenças, mas aquela que trabalha para que nenhuma diferença se transforme em motivo de exclusão.
Inclusão não é favor. Acessibilidade é direito. Participação é cidadania.
