Diretor Lindomar José da Silva e o consultor Danilo Viturino participaram do
A Elos Consultoria e Pós-graduações participou, nesta terça-feira (27 de outubro), da audiência pública sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), realizada no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Glória, Rua Fernando Filgueiras nº 422, Centro – Simão Pereira, em Minas Gerais. O evento reuniu representantes do município para discutir a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
A atividade contou com a participação do diretor da Elos Consultoria e Pós-graduações, Lindomar José da Silva, responsável pela palestra magna com o tema “Primeira Infância como prioridade absoluta nas políticas públicas!”, e do consultor Danilo Viturino.
Durante a palestra, Lindomar abordou os principais marcos legais de proteção à primeira infância, destacando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).Essas legislações estabelecem diretrizes fundamentais para assegurar o desenvolvimento integral das crianças e reforçam a responsabilidade do poder público na promoção e garantia de seus direitos.
Outro ponto central foi a importância do Plano Municipal pela Primeira Infância como instrumento de planejamento e articulação das políticas públicas. O documento permite estabelecer prioridades, metas e estratégias para atender às necessidades das crianças de zero a seis anos, considerando as particularidades e os desafios de cada município.
A intersetorialidade também esteve entre os temas abordados. A garantia dos direitos na primeira infância exige uma atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública, especialmente assistência social, educação e saúde, além da participação dos órgãos de defesa de direitos e da sociedade civil.
A programação contemplou, ainda, experiências exitosas desenvolvidas em outros municípios, demonstrando como o planejamento e a articulação entre diferentes setores podem contribuir para a implementação de ações efetivas de proteção, cuidado e desenvolvimento infantil.
Primeira infância como prioridade
Os primeiros seis anos de vida representam uma etapa decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. Por isso, investir na primeira infância significa ampliar oportunidades, prevenir desigualdades e construir condições para que todas as crianças possam desenvolver plenamente suas potencialidades.
A audiência pública foi uma oportunidade de ampliar o diálogo sobre as responsabilidades do município e a importância da participação social na elaboração e no fortalecimento do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Para a Elos Consultoria e Pós-graduações, a participação em espaços como esse reafirma seu compromisso com a formação, a qualificação da gestão pública e o fortalecimento das políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa contou com o envolvimento da Prefeitura Municipal de Simão Pereira, por meio das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, e do Conselho Tutelar, reforçando a importância da atuação intersetorial na construção de um município que reconheça a infância como prioridade absoluta.
