O processo busca ampliar a diversidade e a representatividade de adolescentes na construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições para organizações da sociedade civil seguem até 30 de outubro.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) iniciou o processo de seleção dos adolescentes que irão compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) durante a gestão 2027–2028. A iniciativa busca fortalecer o protagonismo juvenil e garantir que adolescentes de diferentes regiões, realidades sociais e culturais tenham voz nas discussões sobre políticas públicas que afetam diretamente suas vidas.
O CPA é um espaço consultivo de participação vinculado ao Conanda, criado para assegurar que adolescentes possam contribuir com propostas, avaliações e debates relacionados à promoção, proteção e defesa de seus direitos. Conforme a Resolução nº 191/2017, o comitê é composto por 47 adolescentes.
A seleção nacional será realizada por meio de três modalidades: indicação pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos estados e do Distrito Federal, chamamento público de organizações da sociedade civil e seleção virtual. As duas primeiras já estão abertas.
Na primeira modalidade, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos estados e do Distrito Federal deverão organizar processos de escolha participativos, transparentes e inclusivos em seus territórios.
Os processos precisam ser concluídos até 20 de novembro de 2026, enquanto as indicações ao Conanda deverão ser encaminhadas até 8 de dezembro.
Cada Conselho poderá indicar um adolescente titular e até três suplentes. Os participantes deverão ter entre 12 e 16 anos na data de publicação do edital ou documento equivalente do processo de escolha.
A segunda modalidade, com inscrições abertas até 30 de outubro de 2026, é destinada a organizações, fóruns, comitês, redes e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos de diferentes grupos sociais.
Serão selecionadas dez instituições titulares e até dez suplentes, responsáveis pela indicação de adolescentes para o comitê.
O edital contempla a participação de adolescentes indígenas, negros, LGBTQIA+, com deficiência, migrantes, refugiados, integrantes de povos e comunidades tradicionais, moradores de periferias e favelas, adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, em situação de rua, em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros grupos.
Para participar, as instituições devem comprovar pelo menos dois anos de atuação na promoção, proteção, defesa ou controle social dos direitos humanos dos grupos contemplados.
Os adolescentes indicados também deverão ter entre 12 e 16 anos na data de publicação do edital e apresentar experiência em iniciativas relacionadas à promoção, defesa ou garantia dos direitos humanos.
O resultado preliminar está previsto para 10 de novembro. Já o resultado final será anunciado durante a 353ª Assembleia Ordinária do Conanda, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2026. A posse dos adolescentes selecionados está prevista para fevereiro de 2027.
A terceira modalidade ocorrerá por meio da plataforma Participa Adolescente, ambiente virtual destinado a ampliar as oportunidades de participação juvenil. As regras e o cronograma dessa etapa ainda serão divulgados pelo Conanda.
A participação de adolescentes nos espaços de formulação e acompanhamento das políticas públicas representa um avanço na efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mais do que ouvir suas opiniões, esses mecanismos reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, capazes de contribuir para a identificação de problemas, a construção de soluções e a definição de prioridades que impactam suas comunidades.
Para a Elos Consultoria e Pós-graduações, que atua na formação e no fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciativas como a composição do CPA reforçam a importância de promover espaços de escuta qualificada, participação democrática e valorização do protagonismo adolescente.
A presença de diferentes grupos sociais também contribui para que as políticas públicas considerem as desigualdades, as particularidades dos territórios e as experiências vividas por adolescentes em todo o país.
Garantir essa participação é reconhecer que a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes também depende da escuta daqueles a quem essas políticas se destinam.
Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
