O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) publicaram o documento orientador da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), marcando oficialmente o início de um novo ciclo de debates, planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil.
Instituído em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conanda tem, entre suas atribuições, a convocação periódica das Conferências Nacionais, espaços fundamentais de avaliação das políticas, programas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, em todas as esferas federativas.
Ao longo de sua trajetória, já foram realizadas doze Conferências Nacionais, sempre antecedidas por etapas livres, municipais, estaduais e do Distrito Federal. Essas etapas não apenas preparam a conferência nacional, como também aprovam propostas que incidem diretamente nas políticas públicas em cada território.
A Resolução nº 276/2025 convoca oficialmente a 13ª CNDCA, cuja etapa nacional será realizada em outubro de 2027. As conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal, que compõem o processo preparatório, terão início a partir de fevereiro de 2026. Para apoiar esse caminho, a Comissão Organizadora da 13ª CNDCA apresenta um documento orientador com sugestões metodológicas e diretrizes, destinado a auxiliar conselhos e gestores na organização das etapas locais, respeitando as realidades de cada território.
É fundamental reforçar: as conferências não começam no dia do evento. Elas começam agora, com a leitura atenta dos documentos oficiais, a definição de estratégias, a organização do cronograma e a articulação entre os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Com o tema “Fortalecendo o SGDCA e a Democracia Participativa”, a 13ª CNDCA mobilizará municípios, estados e o Distrito Federal ao longo de 2026 e 2027. Os debates estarão organizados em eixos centrais como controle social, fortalecimento dos Conselhos Tutelares, enfrentamento às violências, convivência familiar e comunitária, trabalho infantil e medidas socioeducativas.
A Elos Consultoria e Pós-Graduações acompanha esse processo desde já e atua no planejamento e na execução das conferências, oferecendo apoio técnico a conselhos e gestões para garantir que todo o percurso aconteça com qualidade, participação efetiva e segurança normativa.
📣 Atenção, Conselhos e Gestores: este é o momento de se preparar.
👉 Planejamento hoje é fortalecimento de direitos amanhã.
Confira: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/assemblies/conanda/f/3432/
