O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou o documento-base e a identidade visual da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), dando início oficial ao ciclo conferencial 2026–2027 em todo o país.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a etapa nacional está prevista para outubro de 2027 e será precedida por conferências livres, temáticas, municipais, territoriais ou regionais, além das etapas estaduais e distrital.
A aprovação do documento-base representa um marco estratégico para o planejamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência nos próximos anos.
Quando acontecem as Conferências Municipais da 13ª CNDCA?
Os municípios deverão realizar suas conferências em um dos seguintes períodos:
Fevereiro a junho de 2026, ou
Novembro a dezembro de 2026.
A organização antecipada é fundamental para garantir ampla mobilização dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, gestores públicos, trabalhadores da rede de proteção e sociedade civil.
Participação de crianças e adolescentes é obrigatória e prioritária
Um dos principais avanços da 13ª CNDCA é a garantia de percentual mínimo de 50% de participação de crianças e adolescentes em todas as etapas — municipais, estaduais, distrital e nacional — respeitando a diversidade e fortalecendo o protagonismo juvenil.
Para a etapa nacional, Estados e Distrito Federal deverão eleger 1.238 delegados e delegadas, assegurando composição paritária entre pessoas adultas e crianças e/ou adolescentes.
A Conferência reafirma os princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecem a prioridade absoluta nas políticas públicas.
Eixos temáticos da 13ª Conferência Nacional
O documento-base organiza os debates em seis eixos estratégicos:
Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Promoção da convivência familiar e comunitária
Prevenção e enfrentamento das violências
Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho
Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas
Esses eixos orientam a construção de propostas nos municípios e estruturam o debate nas etapas subsequentes.
A importância do planejamento antecipado para os municípios
A 13ª CNDCA não é apenas um evento, mas um processo político e democrático de avaliação das políticas públicas e definição de diretrizes nacionais.
Por isso, iniciar o planejamento com antecedência é essencial para:
Garantir participação qualificada
Mobilizar crianças e adolescentes de forma efetiva
Produzir propostas viáveis e consistentes
Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos no território
Elos Consultoria e Pós-graduações oferece assessoria para Conferências Municipais
A Elos Consultoria e Pós-graduações, comprometida com a proteção, promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da população infantojuvenil, acompanha de perto o processo da 13ª CNDCA.
Com experiência consolidada na formação de Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e profissionais da rede de proteção, a Elos oferece:
Assessoria técnica para organização das Conferências Municipais
Capacitações alinhadas ao Documento-Base da 13ª CNDCA
Apoio metodológico para construção de propostas
Orientação sobre participação qualificada de crianças e adolescentes
Formação continuada para fortalecimento do SGDCA
A Conferência representa uma oportunidade estratégica para aprimorar o controle social, qualificar a gestão pública e consolidar a democracia participativa nos territórios.
Estar preparado faz toda a diferença para transformar diretrizes nacionais em propostas concretas e efetivas nos municípios.
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