Combater o racismo é defender os direitos humanos e garantir um futuro de igualdade para crianças e adolescentes

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra reforça a necessidade de enfrentar as desigualdades raciais desde a infância e fortalecer políticas públicas que garantam proteção, dignidade e oportunidades para todas as crianças e adolescentes.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de reflexão, resistência e reafirmação da luta histórica da população negra por direitos, reconhecimento e igualdade. Mais do que uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares e à resistência contra a escravidão, a data representa um chamado à sociedade e ao poder público para o enfrentamento do racismo estrutural, que ainda produz profundas desigualdades no Brasil.

A luta antirracista está diretamente relacionada à defesa dos direitos humanos. Afinal, não é possível falar em uma sociedade democrática, justa e inclusiva enquanto a cor da pele continuar influenciando as condições de vida, o acesso aos serviços públicos, as oportunidades educacionais e a proteção contra a violência.

As consequências do racismo estrutural atingem diretamente crianças e adolescentes negros, que crescem em uma sociedade marcada por desigualdades raciais historicamente construídas. Desde a primeira infância, podem estar expostos à discriminação, à exclusão e a barreiras no acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, proteção social e segurança. Essas desigualdades, reproduzidas nas relações sociais e no funcionamento das instituições, comprometem as condições necessárias ao desenvolvimento integral e evidenciam a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade na garantia de uma infância e adolescência livres do racismo.

Essa realidade evidencia a necessidade de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir seus direitos com absoluta prioridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, estabelece, em seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 13, 17 e 18, a garantia dos direitos fundamentais sem qualquer forma de discriminação, além da proteção contra situações que violem sua dignidade, identidade e integridade física, psíquica e moral. Esses princípios reforçam que o enfrentamento ao racismo é parte indispensável da garantia dos direitos humanos e exige ações efetivas do poder público e da sociedade para que crianças e adolescentes negros possam crescer em condições de igualdade, respeito e segurança.

Os números revelam a dimensão da desigualdade racial

O Brasil é um país de maioria negra, mas essa representatividade ainda não se traduz em igualdade de direitos e oportunidades. Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,5% da população brasileira se declara preta ou parda, o equivalente a aproximadamente 112,7 milhões de pessoas.

Entre as crianças de até 14 anos, a população parda representa 49,3% e a preta, 7,3%, somando 56,6% dessa faixa etária. Os números evidenciam a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades raciais desde os primeiros anos de vida.

A educação também revela diferenças importantes. Conforme o Censo 2022, a população preta e parda com 11 anos ou mais apresentava, em média, 8,9 anos de estudo, enquanto a população branca registrava 10,3 anos. A diferença de 1,4 ano demonstra a persistência de barreiras históricas no acesso e na permanência escolar.

A desigualdade também se manifesta nas condições econômicas. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2025, divulgada pelo IBGE, em 2024 a pobreza atingia 29,8% da população parda e 25,8% da população preta, enquanto entre pessoas brancas o percentual era de 15,1%. Pretos e pardos representavam mais de 70% das pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no país, embora correspondessem a 56,8% da população naquele ano.

Esses indicadores demonstram que a população negra continua enfrentando obstáculos estruturais que comprometem o acesso à renda, à educação, à moradia digna e a outros direitos fundamentais. Quando essas desigualdades atingem famílias com crianças e adolescentes, seus efeitos podem se prolongar por gerações, reproduzindo ciclos de vulnerabilidade e exclusão social.

Violência racial ameaça o direito à vida de crianças e adolescentes

A violência é uma das expressões mais graves das desigualdades raciais no Brasil, especialmente quando atinge crianças e adolescentes negros.

Segundo o levantamento Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (2021-2023), elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,9% das crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas intencionais entre 2021 e 2023 eram negros.

O estudo também revelou que, em 2023, a taxa de mortes violentas entre meninos negros de até 19 anos foi 4,4 vezes a registrada entre meninos brancos da mesma faixa etária.

Os números evidenciam que o racismo não se restringe a atitudes individuais de preconceito. Ele também se manifesta nas estruturas sociais e institucionais, contribuindo para a exposição desigual à violência e para a reprodução de violações de direitos.

Diante dessa realidade, o enfrentamento ao racismo deve integrar as estratégias de prevenção da violência, de proteção social e de promoção dos direitos humanos, considerando as desigualdades raciais e territoriais que atingem a população infantojuvenil.

Proteger crianças e adolescentes negros é também garantir o direito à vida, à segurança e a um futuro livre da violência e da discriminação.

Infância e adolescência: o direito de crescer sem racismo

A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade como direito fundamental e determina que crianças e adolescentes devem receber proteção integral e prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça esses princípios, assegurando direitos sem discriminação de raça, cor ou qualquer outra condição.

Entretanto, para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas, é necessário reconhecer que crianças e adolescentes negros enfrentam vulnerabilidades específicas.

O racismo pode se manifestar nas escolas, nas relações comunitárias, nos serviços públicos e até mesmo nos espaços que deveriam assegurar acolhimento e proteção. Situações de discriminação racial, desvalorização da identidade negra, ausência de representatividade e tratamento desigual podem comprometer a autoestima, a saúde emocional e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Por isso, proteger a infância negra significa garantir muito mais do que o acesso aos serviços básicos. Significa assegurar o direito à identidade, à cultura, ao respeito, à convivência comunitária e a uma vida livre de discriminação e violência.

A educação antirracista ocupa papel fundamental nesse processo. A Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica, representa um marco na valorização da contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira.

Seu cumprimento deve ir além de atividades pontuais no mês de novembro, integrando permanentemente os projetos pedagógicos e as práticas educacionais.

Políticas públicas e o compromisso com a igualdade racial

O enfrentamento ao racismo exige ações articuladas entre educação, saúde, assistência social, cultura, segurança pública e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nesse contexto, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e as organizações da sociedade civil desempenham papéis importantes na identificação das desigualdades, no acompanhamento das políticas públicas e na defesa dos direitos da população negra.

É fundamental que os municípios incorporem a perspectiva étnico-racial ao planejamento, à execução e à avaliação de suas políticas, utilizando indicadores desagregados por raça e cor para identificar situações de vulnerabilidade e orientar investimentos.

O fortalecimento da participação social, a formação continuada dos profissionais da rede de proteção e a escuta de crianças e adolescentes negros também são medidas essenciais para combater práticas discriminatórias e assegurar atendimento humanizado e igualitário.

A construção de políticas públicas antirracistas exige, ainda, o reconhecimento do protagonismo da população negra nos espaços de decisão, garantindo que suas demandas, experiências e propostas sejam consideradas na formulação das ações governamentais.

Consciência Negra é compromisso permanente com os direitos humanos

Para a Elos Consultoria e Pós-graduações, que atua no fortalecimento das políticas públicas e na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o Dia da Consciência Negra representa uma oportunidade de reafirmar a importância da educação em direitos humanos, da participação social e da construção de uma sociedade verdadeiramente antirracista.

O combate ao racismo não pode ficar restrito a uma data comemorativa. Ele deve estar presente nas decisões políticas, na distribuição dos recursos públicos, nas práticas institucionais e nas relações cotidianas.

Reconhecer a história e a resistência da população negra é também assumir a responsabilidade coletiva de enfrentar as desigualdades que ainda persistem.

Garantir que cada criança e adolescente negro possa crescer com dignidade, segurança, oportunidades e respeito à sua identidade é uma condição indispensável para a efetivação dos direitos humanos e para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.


Fontes

  • IBGE: Censo Demográfico 2022 – Cor ou raça da população brasileira.
  • IBGE: Síntese de Indicadores Sociais 2025 – Uma análise das condições de vida da população brasileira.
  • UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (2021-2023).
  • Brasil: Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Lei nº 10.639/2003.

Deixe um comentário

Compartilhar Esse Post