Redução da jornada de trabalho amplia o debate sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e a importância da presença dos responsáveis no desenvolvimento infantil
Quanto vale o tempo de uma criança com seus pais? Em uma sociedade marcada por jornadas extensas de trabalho, deslocamentos demorados e rotinas cada vez mais aceleradas, a convivência familiar muitas vezes acaba limitada aos poucos momentos que restam entre as obrigações profissionais e domésticas. A aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal reacende uma discussão que vai muito além das relações trabalhistas: o direito de crianças e adolescentes de crescerem com a presença, o cuidado e a participação de suas famílias.
Para a Elos Consultoria e Pós-graduações, especializada na formação e qualificação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o debate também precisa considerar os impactos sociais da organização do trabalho sobre a infância, a adolescência e as relações familiares.
A escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho para apenas um de descanso, impõe dificuldades à convivência familiar, especialmente para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos entre a residência e o emprego. Em muitas famílias, pais e mães saem de casa antes de os filhos acordarem e retornam quando eles já estão dormindo.
Essa realidade pode reduzir as oportunidades de diálogo, acompanhamento escolar, brincadeiras, participação nas atividades cotidianas e construção de memórias afetivas, elementos importantes para o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, incluindo a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também reconhece a convivência familiar como um direito fundamental, indispensável ao desenvolvimento integral.
Entretanto, garantir esse direito exige mais do que reconhecer sua importância na legislação. É necessário criar condições concretas para que mães, pais e demais responsáveis possam participar da vida das crianças.
A possibilidade de contar com mais tempo de descanso pode favorecer momentos simples, mas essenciais: levar os filhos à escola, acompanhar as tarefas escolares, participar de reuniões pedagógicas, conversar sobre os acontecimentos do dia, brincar, passear, compartilhar refeições ou simplesmente estar presente.
São experiências que contribuem para a construção de vínculos afetivos, para o sentimento de pertencimento e segurança e para o desenvolvimento saudável.
A presença familiar também exerce papel importante na adolescência, período marcado por transformações físicas, emocionais e sociais. O diálogo e a convivência cotidiana favorecem a construção de relações de confiança, permitindo que adolescentes encontrem em seus responsáveis referências de acolhimento, orientação e proteção.
A discussão sobre a redução da jornada também precisa considerar as desigualdades na distribuição das responsabilidades familiares.
No Brasil, as mulheres ainda assumem parcela significativa do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, acumulando as exigências profissionais com o acompanhamento dos filhos, o cuidado com pessoas idosas e outras responsabilidades familiares.
Por isso, a ampliação do tempo de descanso deve estar associada ao reconhecimento e à valorização do trabalho de cuidado, à corresponsabilidade entre os integrantes da família e à construção de políticas públicas que promovam maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Outro aspecto importante é a saúde mental dos responsáveis. Jornadas prolongadas, cansaço excessivo e falta de descanso podem comprometer a disposição física e emocional necessária para a convivência familiar.
Ter mais tempo disponível não garante, por si só, relações familiares saudáveis. Entretanto, pode criar condições mais favoráveis para o exercício do cuidado, da escuta, do afeto e da participação na vida dos filhos.
A Elos Consultoria e Pós-graduações destaca que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes está diretamente relacionada às condições sociais, econômicas e de trabalho de suas famílias.
A proteção integral não se limita às ações desenvolvidas pelas políticas de assistência social, saúde e educação. Ela também envolve condições dignas de trabalho, renda, moradia, acesso aos serviços públicos e disponibilidade de tempo para o cuidado e a convivência.
Nesse sentido, o debate sobre o fim da escala 6×1 representa uma oportunidade para refletir sobre a organização da sociedade e sobre como as relações de trabalho interferem na vida familiar.
É fundamental, ainda, que a redução da jornada seja acompanhada de medidas que preservem a renda dos trabalhadores, evitem a intensificação das atividades profissionais e assegurem que o tempo conquistado possa efetivamente ser destinado ao descanso, à convivência e à qualidade de vida.
Afinal, a infância não espera. Os primeiros passos, as descobertas, as dúvidas, os desafios e as pequenas conquistas de cada fase do desenvolvimento acontecem em um tempo que não volta.
Ao ampliar as possibilidades de convivência familiar, a sociedade também amplia as condições para que crianças e adolescentes cresçam cercados de cuidado, proteção e afeto.
Para a Elos Consultoria e Pós-graduações, refletir sobre a redução da jornada de trabalho é também reconhecer que proteger a infância significa garantir às famílias condições para exercer plenamente o direito de cuidar, educar, acompanhar e conviver.
Porque mais tempo com a família também pode significar mais proteção, mais afeto e mais oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.
