📣 ATENÇÃO, GESTORES E CONSELHEIROS!
⏰Dia 15 de outubro encerra o prazo de cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)!
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) reforçam que estados e municípios têm até o dia 15 de outubro de 2025 para realizar o cadastro ou a atualização dos Fundos.
O cadastramento deve ser feito exclusivamente pelo formulário disponível no site do Conanda:
👉 www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos4
Atenção também à chave PIX/CNPJ, que será obrigatória a partir de 2026 para os repasses destinados aos Fundos via Imposto de Renda. A vinculação deve ser feita até 31 de outubro de 2025, em conta ativa e vinculada ao CNPJ do Fundo.
📞 Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo Alô Cadastro: (61) 2027-3104.
💡 Garanta a regularidade do seu Fundo e evite problemas futuros com os repasses!
Fonte: Governo Federal (https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/estados-e-municipios-tem-ate-15-de-outubro-para-cadastro-dos-fundos-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-1)
Quer se capacitar sobre: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: atribuições e competências;
Orçamento Público – Ciclo orçamentário e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, FIA? Curso completo online assíncrono (EAD) por apenas R$ 160,00 por pessoa (colocar o link) ou para curso presencial solicite orçamento.
#ElosConsultoria, #ECA, #CMDCA, #CT, #ConselhoTutelar, #DireitosDaCriança, #DireitosHumanos, #GestãoPública, #ParticipaçãoSocial, #FundosDaInfância, #PolíticasPúblicas, #Conanda, #MDHC
