A organização das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência entra em uma nova etapa com a realização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA). O processo foi oficialmente sinalizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), por meio da Nota Informativa nº 01/2026, que traz orientações fundamentais para estados, Distrito Federal e municípios.
A 13ª CNDCA marca o início de um novo ciclo de planejamento, avaliação e fortalecimento das políticas públicas, reafirmando o papel estratégico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e da democracia participativa na formulação, no monitoramento e no controle social dessas políticas.
No próximo 27 de janeiro de 2026, o CONANDA se reunirá em Assembleia Extraordinária para deliberar sobre o Documento Base e o Documento Orientador da Conferência. Esses documentos irão definir os referenciais normativos, metodológicos e organizativos do processo conferencial em todo o país e devem ser amplamente divulgados até 31 de janeiro de 2026.
A Nota Informativa tem como objetivo oferecer subsídios iniciais para que conselhos e gestores iniciem desde já o planejamento das etapas locais, assegurando unidade metodológica, coerência temática e ampla mobilização social.
O tema central da 13ª Conferência será:
“Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.
O objetivo geral é sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o fortalecimento do SGDCA, promovendo a articulação entre promoção, proteção, defesa e controle social das políticas públicas, com respeito às diversidades e às realidades territoriais.
As discussões em todas as etapas da Conferência estarão organizadas a partir de seis eixos temáticos:
Esses eixos orientam a formulação de propostas e exigem preparação técnica, articulação intersetorial e conhecimento atualizado da legislação e das políticas públicas.
O cronograma indicativo divulgado pelo CONANDA demonstra a complexidade e a duração do processo conferencial, que se estenderá até 2027:
O calendário reforça a necessidade de organização antecipada, capacitação dos atores envolvidos e fortalecimento dos conselhos de direitos e conselhos tutelares.
A Elos Consultoria e Pós-graduações, comprometida com a proteção, promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da população infantojuvenil, acompanha de perto o processo da 13ª CNDCA e alerta gestores, conselheiros e equipes técnicas para a importância de iniciar desde já o planejamento das etapas locais.
Com experiência na formação de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção, a Elos oferece assessoria técnica, capacitações e apoio metodológico para garantir uma participação qualificada, democrática e alinhada às diretrizes nacionais.
A 13ª CNDCA representa uma oportunidade estratégica para fortalecer políticas públicas, aprimorar o controle social e consolidar a democracia participativa. Estar preparado faz toda a diferença para transformar diretrizes em propostas concretas e efetivas nos territórios.
