Em 2023 será realizado o 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares em todos os municípios Brasileiros conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações oferece serviços de Consultoria, Assessoria e Capacitação sobre a execução do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Gestores Públicos cumprirem suas atribuições conforme a Lei Federal 8.069/1990 Art. 139.
Ofertamos Oficina de Orientações sobre o 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares Biênio 2024-2028 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Gestores Públicos cumprirem suas atribuições na modalidade presencial ou ONLINE.
Carga horária da Oficina: 5 horas
Conteúdos: Orientações sobre as deliberações do CMDCA para iniciar e executar com sucesso o 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares Biênio 2024-2028:
- Deliberação da Resolução que constitui a Comissão Organizadora do 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares Biênio 2024-2028 (Atribuições, procedimentos e atuação dessa comissão);
- Avaliar as legislações municipais (Leis e Resoluções do CMDCA) que versam sobre criação e funcionamento do CT e Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e tomar as providências necessárias para os ajustes importantes nesses dispositivos;
- Deliberação da Resolução (Edital) que instaura o 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares Biênio 2024-2028 do município em 2023 (Edital com todas as etapas, procedimentos, prazos, recursos. Sobre as condições para inscrição e o exercício da função, Avaliação Específica sobre o ECA, Redação, Avaliação Psicológica, Prova de Informática, Capacitação etc.);
- Consultoria sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município para o quadriênio 2024-2028.
Público-alvo:
Conselheiras (os) de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretárias Executivas, Membros das Comissões Organizadoras do Processo e Gestores Públicos responsáveis pelo 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares Biênio 2024-2028 nos Municípios.
Objetivo Geral:
Capacitar os participantes visando contribuir para a compreensão de todos os procedimentos práticos, teóricos, jurídicos necessários para um Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em 2023 com o maior sucesso possível.
Objetivos Específicos:
Capacitar os participantes para: 1. avaliar e adequar a legislação e/ou os instrumentos de gestão e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares de modo a criar um ambiente de segurança jurídica para um Processo de Escolha adequado; 2. que (os) Conselheiras (os) da Criança e do Adolescente possam exercer suas atribuições conforme o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (especialmente Art. 139) e na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONADA nº 231 de 28 de dezembro de 2022.
Solicite orçamento ou parceria para realização da Oficina.
