A Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações oferece Oficina de Orientações sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em 2019.
Público alvo:
Conselheiras (os) de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretárias Executivas, Membros das Comissões Organizadoras do Processo e Gestores Públicos corresponsáveis pelo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares nos Municípios.
Objetivo Geral:
Capacitar os participantes visando contribuir para a compreensão de todos os procedimentos práticos, teóricos, jurídicos e procedimentais necessários para um Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em 2019 com o maior sucesso possível.
Objetivos Específicos:
Capacitar os participantes para: 1. avaliar e adequar a legislação e/ou os instrumentos de gestão e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares de modo a criar um ambiente de segurança jurídica para um Processo de Escolha adequado; 2. que (os) Conselheiras (os) da Criança e do Adolescente possam exercer suas atribuições conforme o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (especialmente Art. 139) e nas Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução 170/2014).
Produto (Oficina): 12 de março de 2019. Carga horária: 5 horas
Conteúdos: Orientações sobre as deliberações do CMDCA para iniciar e executar com sucesso o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024:
- Deliberação da Resolução que constitui a Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município em 2019 para o quadriênio 2020-2024 (Atribuições, procedimentos e atuação dessa comissão);
- Avaliar as legislações municipais (Leis e Resoluções do CMDCA) que versam sobre criação e funcionamento do CT e Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e tomar as providências necessárias para os ajustes importantes nesses dispositivos;
- Deliberação da Resolução (Edital) que instaura o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município em 2019 (Edital com todas as etapas, procedimentos, prazos, recursos. Sobre as condições para inscrição e o exercício da função, Avaliação Específica sobre o ECA, Redação, Avaliação Psicológica, Prova de Informática, Capacitação, etc.);
- Consultoria sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município para o quadriênio 2020-2024.
Data: 12 de março de 2019. Horário: 08h00 às 13h00. Local: Praça Conde Prados, s/nº – Centro – Barbacena – MG (Auditório do Centro Administrativo da Subsecretaria de Programas Sociais – SESA). CEP.: 36.200-104.
Inscrição individual* efetivada até 27 de fevereiro de 2019 – R$ 80,00.
A partir de 28 de fevereiro R$ 100,00 inscrição individual.
Inscrições em grupo* acima de 3 pessoas do mesmo município efetivadas até 27 de fevereiro de 2019 –R$ 60,00 cada uma.
A partir de 28 de fevereiro inscrições para 3 pessoas do mesmo município R$ 80,00 cada uma.
Incluso: Material didático (em CD, sendo uma cópia para cada Município para as inscrições em grupo), Café e Certificado (via e-mail).
OBSERVAÇÕES:
*. Para as inscrições de Pessoa Física o pagamento será de 50% de depósito para confirmar a inscrição e os outros 50% no dia da Oficina.
*. As inscrições realizadas por Prefeituras se for pelo preço de inscrição com desconto (até 27.02.2019) deverão ser pagas antes da realização da Oficina. Poderão pagar 100% após a realização da Oficina, se optar pelo valor sem desconto (após 28.02.2019). Em ambos os casos imediatamente após emissão da nota fiscal por meio de depósito em conta da empresa. Devendo, portanto, apresentar cópia do empenho da despesa para confirmar as inscrições na Oficina que será realizada em 12 de março 2019.
* Inscrições: https://goo.gl/forms/ZU1YoTltFnEW02ow2
Vagas Limitadas. A Elos Consultoria reserva o direito de não executar a capacitação nas datas previstas se não atingir o número mínimo de 25 inscrições até a data de 06 de março de 2019. Caso não seja alcançado esse número de inscrições, quem efetivou a sua pode optar por participar de uma próxima turma ou solicitar a devolução do valor da mesma.
Dados para empenho das inscrições:
Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações Ltda – ME
CNP: 16.888.072/0001-57 INSC. EST. – ISENTO
Avenida Rio Branco, nº 2872 Sala 1409 – Centro Juiz de Fora – MG. CEP.: 36.016-311
Obs.: Para inscrições efetivadas pelas Prefeituras os dados bancários seguem com a nota fiscal.
| Conta para depósito das inscrições: Para crédito de Lindomar José da Silva | ||
| Banco Caixa Econômica Federal Agência: 2519. Operação: 013 C. Poup.:000 20997-9 | Banco do Brasil Agência: 2592-5 Conta Cor.: 101.878-7 | Banco Itaú Agência: 3163. Conta Corrente: 07338-4 |
Contatos:
Lindomar José da Silva
Psicólogo, Pós-Graduado em Desenvolvimento Humano pela UFJF/ICH – Faculdade de Psicologia.
Mestre em Serviço Social – Políticas Sociais e Gestão Pública – UFJF/PPG-FSS.
Sócio administrador da ELOS Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações.
32- 99988-6142 Vivo
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E-mail: elosconsultoriace@gmail.com
Skype: lindomarjsilva16
