A Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações oferece Capacitação para os CMDCAs regulamentar a Lei 14.692, de 3 de outubro de 2023 para aumentar a capitação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal da Infância.
Público-alvo:
Conselheiras (os) de Direitos da Criança e do Adolescente, outros Conselhos de Direitos, Secretarias Executivas de CMDCAs, Atores Sociais que atuam na Promoção, Proteção, Defesa, Controle e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores Públicos, trabalhadoras (es) do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGDCA, de OSCs e quem tiver interesse em se capacitar.
Objetivo Geral:
Capacitar os participantes visando contribuir para a compreensão de como operacionalizar a Lei 14.692, de 3 de outubro de 2023 que autoriza o contribuinte a indicar o projeto que receberá a destinação de recursos, entre os projetos aprovados pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA.
Objetivos Específicos:
* Capacitar os participantes para compreender o que é necessário para instituir a chancela de Projetos e autorização para as Entidades capitarem recursos financeiros a partir de destinação de Imposto de Renda devido de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica.
* Capacitar as (os) Conselheiras (os) da Criança e do Adolescente para atualizar o Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conseguir implementar no CMDCA a Autorização de Capitação de Recursos – ACR.
* Capacitar as (os) Conselheiras (os) Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para produzir e aprovar Resolução e Edital regulamentando a autorização para captação de recursos por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de viabilizar a execução dos projetos aprovados pelo CMDCA.
Incluso:
Acesso a Plataforma para participar de modo remoto (online síncrono) de 3 (três) encontros de 4 (quatro) horas cada, em grupo, sobre a Capacitação para a regulamentação da Lei 14.692, de 3 de outubro de 2023 e 1 (um) encontro de 4 (quatro) horas para tirar dúvidas e dar consultoria, em grupo, aos inscritos.
Acesso a modelo de Resolução de regulamentação da Lei 14.692, de 3 de outubro de 2023. Certificado (PDF) de 16 (dezesseis) para quem realizar todas as atividades complementares da capacitação.
Local de realização do Curso: Google Meet por meio de inscrição previa.
Datas de realização do Curso: 15 e 29 de abril, 27 de maio e 24 de junho de 2025 (essa última será de tira-dúvidas, consultoria, assessoria).
Horários: das 08:30 às 12:30 (horário de Brasília) – intervalo de 20 minutos.
Carga horaria: 16 horas.
Conteúdos: Conceituação sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, competências, atribuições e papeis; Atualização ou elaboração do Plano Municipal de Ação do CMDCA – metodologia de elaboração; Orçamento Público – Ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, FIA; Atualização ou elaboração do Plano Municipal de Aplicação dos Recursos Financeiros do FMDCA, FIA; Elaboração da Resolução e de Edital de regulamentação da Lei 14.692 de 3 de outubro de 2023 para ampliar a capitação de recursos financeiros para o FMDCA, FIA do CMDCA.
Investimento individual de R$ 650,00 para inscrições efetivadas até 19 de março de 2025. A partir dessa data R$ 720,00 o valor da inscrição individual.
Investimento para grupo de 5 (cinco) pessoas ou mais: R$ 450,00 cada pessoa para inscrições efetivadas até 19 de março de 2025. A partir dessa data R$ 600,00 o valor da inscrição para cada pessoa.
Formas de pagamento:
Pessoa Física ou Pessoa jurídica (OSCs): 50% de sinal até 19 de março de 2025 e 50% até 25 de abril de 2025 (Chave pix – celular: 32988572224)
Pessoa jurídica (Prefeitura): apresentação das inscrições até 19 de março de 2025 e Nota de Empenho da despesa com os inscritos até 31 de março de 2025 e pagamento até 25 de abril de 2025.
Importante: As inscrições realizadas por Prefeituras poderão ser pagas após o início da realização da capacitação. No entanto, a Prefeitura contratante, deverá apresentar à Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações, através dos e-mails: contatoeloscstposgraduacoes@gmail.com elosconsultoriace@gmail.com, cópia da Nota de Empenho da despesa com o número de inscrições contratadas até 31 de março de 2025 para que possa participar da Capacitação. Os recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/FIA) poderão ser utilizados para pagar essa Capacitação para os conselheiros.
Observação 1: se a prefeitura necessitar da proposta do Curso Assinada é só solicitar através do e-mail: dos e-mails: contatoeloscstposgraduacoes@gmail.com elosconsultoriace@gmail.com,
Observação 2: Vagas Limitadas. As inscrições serão homologadas por ordem de chegada (considerando hora e minutos da postagem). Quando a turma atingir o limite máximo de inscrições será ofertada outra turma. A Elos Consultoria e Pós-graduações reserva o direito de não executar a capacitação nas datas previstas se não atingir o número mínimo de 30 inscrições até a data de 19 de março de 2025. Caso não seja alcançado esse número de inscrições, quem efetivou a sua poderá optar por participar de uma próxima turma ou solicitar a devolução do valor pago.
Link de Inscrição:
https://forms.gle/ZTEc1yt8XjKC7qRP9
