Foi realizado nesta quarta-feira (29), em Juiz de Fora, o Seminário em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas, Avanços e Desafios. A atividade reuniu cerca de 120 participantes de 20 municípios da região, entre conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, gestores públicos e representantes de organizações da sociedade civil que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A iniciativa foi promovida pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (Fórum DEDICA-JF), em parceria com Agenda 227, Rede Cidadã, UniAcademia (Curso de Direito), AMPAR e SEDESE. O seminário teve origem no compromisso firmado durante o processo eleitoral de 2024, quando foi proposto que candidaturas à Prefeitura assumissem a prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes para o mandato 2025–2028. Diante da não formalização desse compromisso, o evento foi reorganizado como um espaço regional de debate, mantendo seu foco e conteúdo.
O encontro celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados em 13 de julho de 2025, destacando seu papel como marco legal na consolidação da Doutrina da Proteção Integral. Ao longo das discussões, foram ressaltadas conquistas importantes, mas também os desafios persistentes, como as desigualdades socioeconômicas e o acesso desigual a direitos fundamentais, como saúde, educação, esporte e lazer.
A programação foi aberta com a apresentação do Coral das crianças do Instituto Padre João Emílio, sob coordenação de Suzany Pinheiro Vianna, marcando de forma sensível o início das atividades. Em seguida, a mesa de abertura contou com a participação de representantes institucionais e da sociedade civil, incluindo a jovem aprendiz Sara Alves de Freitas, da Rede Cidadã.
A primeira mesa apresentou o documentário “ECA: Mil mãos e mil corações!”, com debate conduzido pelos autores Edson Maurício Cabral e Marco José Domenici Maida, sob mediação de Lindomar José da Silva. O momento foi apontado como um dos pontos altos do evento, gerando forte impacto entre os participantes. O vídeo está disponível no canal do youtube @rompenuve (https://www.youtube.com/watch?v=PiJN5FejXPo)
Na segunda mesa, Diego Bezerra Alves, representante da Agenda 227, abordou a análise das propostas apresentadas aos candidatos em 2024, discutindo expectativas, perspectivas e a realidade atual das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A mediação foi feita por Luciana Haider.
A terceira mesa tratou das conquistas e desafios enfrentados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelos Conselhos Tutelares ao longo das três décadas e meia do Estatuto. Participaram como expositores Claudinei dos Santos Lima, do CEDCA-MG, e Maria Isabel da Silva, conselheira tutelar de Tocantins (MG), com mediação de Eriane Sueley de Souza Pimenta.
Encerrando a programação, a quarta mesa promoveu um diálogo sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais (PPCAAM-MG) e sua articulação com o SGDCA, com participação da equipe técnica do programa e mediação de Wellington Carlos Alves.
Outro momento marcante foi o depoimento de Agatha Cristina de Paula Silva, que compartilhou sua trajetória como ex-aprendiz da Rede Cidadã e os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente em sua vida, atualmente como profissional contratada pela instituição.
Algumas autoridades justificaram a ausência, entre elas representantes da AMPAR e da SEDESE Regional de Juiz de Fora, parceiros na realização do evento.
O seminário foi encerrado às 13h, com agradecimentos dos organizadores, reforçando a importância da mobilização contínua em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O encontro reafirmou o Estatuto como instrumento central na construção de uma sociedade mais justa, ao mesmo tempo em que evidenciou a necessidade de fortalecer políticas públicas e o compromisso institucional com a proteção integral.
Juiz de Fora sediou, nesta quarta-feira (29), o Seminário em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reunindo representantes de 20 municípios para debater conquistas, avanços e os desafios que ainda persistem na garantia de direitos.
Com cerca de 120 participantes, o encontro reforçou a importância do ECA como instrumento fundamental na proteção de crianças e adolescentes e destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos.
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(As fotos do evento serão enviadas por e-mail aos participantes)
