A Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações oferece Capacitação para Conselheiras (os) Tutelares – CTs e Conselheiras (os) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs.
Público-alvo:
Conselheiras (os) Tutelares, Conselheiras (os) de Direitos da Criança e do Adolescente, outros Conselhos de Direitos, Secretarias Executivas de CMDCAs, Atores Sociais que atuam na Promoção, Proteção, Defesa, Controle e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores Públicos, trabalhadoras (es) do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGDCA, de OSCs e quem tiver interesse em se capacitar.
Objetivo Geral:
Capacitar os participantes visando contribuir para a compreensão do percurso da Política de Atendimento à criança e ao adolescente na perspectiva de facilitar a capacidade de atuação nos órgãos e nas instâncias de proteção, promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da população infanto-juvenil e de suas famílias nos municípios.
Objetivos Específicos:
Capacitar os participantes para avaliar e adequar a legislação e/ou os instrumentos de gestão dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.
Capacitar as (os) Conselheiras (os) da Criança e do Adolescente e Conselheiras (os) Tutelares para exercerem suas atribuições conforme o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Capacitar as (os) Conselheiras (os) Tutelares para identificar os tipos de violências e violações de Direitos que são cometidas contra crianças e adolescentes e como atuar.
Incluso:
Aula inaugural de alinhamentos e orientações sobre o percurso formativo (online síncrono – data 10 de abril de 2025). Acesso à Plataforma para realizar a parte online assíncrono e a capacitação presencial.
Local de realização do Curso: Google Meet para a aula inaugural, Plataforma online assíncrono (EAD) e presencial no Crystal Plaza Hotel. Av. 85, nº 30, Setor Sul, CEP.: 74.080-010 – Goiânia – GO.
Datas de realização do Curso:
Percurso Formativo Conselho Tutelar: aula inaugural 10 de abril de 2025.
Módulo I – Carga horária: 8 horas online assíncrono (EAD). De 10 de abril até 2 de maio de 2025.
A importância dos Conselhos para a consolidação da Democracia no Brasil e a Trajetória da Política de Atendimento à criança e ao adolescente.
Conteúdos:
Unidade 1: A importância dos Conselhos para a consolidação da Democracia no Brasil.
Unidade 2: Trajetória da Política de Atendimento à criança e ao adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente: a narrativa da mudança de paradigma dessas categorias sociais, da invisibilidade a sujeitos de direitos!
Unidade 3: Doutrina de Proteção Integral e Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos ético-jurídicos e a Rede de Proteção Social.
Unidade 4: Estatuto da Criança e do Adolescente – fortalecendo sua compreensão.
Unidade 5: Sistema de Garantia de Direitos no município.
MÓDULO II – Carga horária: 12 horas presenciais. Datas: 6 e 7 de maio de 2025.
Conselho Tutelar: Conceito, Atribuições, Competências, aplicação de medidas de Proteção a crianças e adolescentes, estudo de casos e o dia a dia de um Conselho Tutelar.
Conteúdos:
Unidade 1: Conselho Tutelar: Conceito, Atribuições e Competências.
Unidade 2: Estudo de casos e aplicação de medidas.
Unidade 3: Perfil de um (a) Conselheiro (a) Tutelar.
Unidade 4: Dia-a-dia de um Conselho Tutelar e Alterações recentes no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008 – Combate Pornografia infantil; Lei 12.010/2009 – Lei da Adoção – Trata do aperfeiçoamento sobre a Convivência Familiar; Lei 12.015/2009 – Altera o Código Penal e ECA – sobre crime sexual – Estupro; Lei 12.594/2012 – SINASE – Medidas Socioeducativas; Lei 12.696/2012 – Altera tempo de mandato CT, remuneração, capacitação, direitos dos conselheiros; Lei 12.845, de 1 de agosto de 2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; Lei 12.955/2014 – casos com prioridade trâmite para adoção; Lei 12.962/2014 – assegura convivência familiar, mesmo estando os pais privados de liberdade; Lei 13.010/2014 – Lei Bernardo – Contra castigos físicos; Lei 13.046/2014 – Pessoal com capacidade técnica; Lei 13.106, de 17 de março de 2015 – vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; Lei no11.770, de 9 de setembro de 2008 – Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012 – SINASE; Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012; Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 – Mandato de CT de 4 anos; Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ); Lei 13. 257, de março de 2016 – Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; Lei 13.431, de 4 de abril de 2017 – Escuta Especializada; Lei 13.440 de 08 de maio de 2017; Lei 13.441 de 08 de maio de 2017; Lei 13.812 de 16 de março de 2019, Lei 13.824 de 09 de maio de 2019; Lei 14.344, de 24 maio de 2022 – Henri Borel; Lei 14.721, de 8 de novembro de 2023 – Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério; Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; Lei 14.826, de 20 de março de 2024 – Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; Lei 14.880, de 04 de junho de 2024 Altera a Lei 13257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica; Outras.
Unidade 5: Espaço de Consultoria, Assessoria ao trabalho (Tirar dúvidas, Supervisionar, Capacitar).
Horários: Das 8:30 às 12:00 (intervalo de 15 minutos) e das 13:30 às 16:00
Carga horaria certificado: 20 horas.
Percurso Formativo CMDCA: aula inaugural 10 de abril de 2025.
Módulo I – Carga horária: 8 horas online assíncrono (EAD). De 10 de abril até 2 de maio de 2025.
A importância dos Conselhos para a consolidação da Democracia no Brasil e a Trajetória da Política de Atendimento à criança e ao adolescente.
Conteúdos:
Unidade 1: A importância dos Conselhos para a consolidação da Democracia no Brasil.
Unidade 2: Trajetória da Política de Atendimento à criança e ao adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente: a narrativa da mudança de paradigma dessas categorias sociais, da invisibilidade a sujeitos de direitos!
Unidade 3: Doutrina de Proteção Integral e Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos ético-jurídicos e a Rede de Proteção Social.
Unidade 4: Estatuto da Criança e do Adolescente – fortalecendo sua compreensão.
Unidade 5: Sistema de Garantia de Direitos no município.
Modulo III – Carga horária: 12 horas, sendo 8 horas presenciais (Data: 8 de maio de 2025) e 4 horas online síncrona (Data: 2 de julho de 2025).
Conceituação sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: atribuições e competências.
Conteúdos:
Unidade 1: Conceituação sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
1.1. Atribuições do CMDCA.
1.2. Deliberar e controlar sobre as Políticas Públicas:
Unidade 2: Conhecimento da realidade – diagnóstico.
Unidade 3: Registro de entidades/inscrição de entidades e inscrição de programas: como e para que serve.
Unidade 4: Elaboração do Plano de Ação e Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo (Aqui não é de modo aprofundado). A atualização do Plano de Ação de Ação será finalizada em data agendada posteriormente.
Unidade 5: Articulação com o SDG e com os diversos Conselhos.
5.1. Relação com o Conselho Tutelar: processo de escolha e acompanhamento (CMDCA).
Unidade 6: Funcionamento do CMDCA.
6.1. Organização do CMDCA: Comissões; Papel da Secretaria Executiva; Responsabilidade do poder público;
6. 2. Elaboração dos atos normativos (atas, resoluções, Regimento Interno).
Unidade 7: Características de um Conselho.
7.1. Princípios éticos de um conselheiro.
Unidade 8: Espaço de Consultoria, Assessoria ao trabalho (Tirar dúvidas, Supervisionar, Capacitar).
Horários: Das 8:30 às 12:00 (intervalo de 15 minutos) e das 13:30 às 16:00.
Carga horaria certificado: 20 horas.
Investimento individual de R$ 550,00 para inscrições efetivadas até 20 de março de 2025. A partir dessa data R$ 720,00 o valor da inscrição individual.
Investimento para grupo de 5 (cinco) pessoas ou mais: R$ 450,00 cada pessoa para inscrições efetivadas até 20 de março de 2025. A partir dessa data R$ 600,00 o valor da inscrição para cada pessoa.
Formas de pagamento:
Pessoa Física ou Pessoa jurídica (OSCs): 50% de sinal até 20 de março de 2025 e 50% até 5 de maio de 2025 (Chave pix – celular: 32988572224)
Pessoa jurídica (Prefeitura): apresentação das inscrições até 20 de março de 2025 e Nota de Empenho da despesa com os inscritos até 31 de março de 2025 e pagamento até 5 de maio de 2025.
Importante: As inscrições realizadas por Prefeituras poderão ser pagas após o início da realização da capacitação. No entanto, a Prefeitura contratante, deverá apresentar à Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações, através dos e-mails: contatoeloscstposgraduacoes@gmail.com elosconsultoriace@gmail.com, cópia da Nota de Empenho da despesa com o número de inscrições contratadas até 31 de março de 2025 para que possa participar da Capacitação. Os recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/FIA) poderão ser utilizados para pagar essa Capacitação para os conselheiros.
Observação 1: se a prefeitura necessitar da proposta do Curso Assinada é só solicitar através do e-mail: dos e-mails: contatoeloscstposgraduacoes@gmail.com elosconsultoriace@gmail.com,
Observação 2: Vagas Limitadas. As inscrições serão homologadas por ordem de chegada (considerando hora e minutos da postagem). Quando a turma atingir o limite máximo de inscrições será ofertada uma nova turma. A Elos Consultoria e Pós-graduações reserva o direito de não executar a capacitação nas datas previstas se não atingir o número mínimo de 45 inscrições até a data de 31 de março de 2025. Caso não seja alcançado esse número de inscrições, quem efetivou a sua poderá optar por participar de uma próxima turma ou solicitar a devolução do valor pago.
Link de Inscrição: https://forms.gle/QMXxRk3vgkCZVZzt5
